Em Moçambique existem 42.884 empresas, das quais 95% são classificadas como Pequenas e Médias Empresas (PMEs) investidas por empresários locais (CEMPRE, 2016). A importância das Micro Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) é reconhecida pelo seu papel fundamental na redução da pobreza através da criação de novos postos de trabalho e geração de renda à população.
Reconhecendo este papel dinamizador do crescimento económico e sua influência na melhoria das condições dos índices de pobreza e desigualdade, o Governo de Moçambique desenhou uma estratégia para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas em moçambique” e criou o Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME) através do Decreto nº 47/2008, de 3 de Dezembro, como entidade pública que tem por missão incentivar a implantação, a consolidação e o desenvolvimento de empreendimentos de pequeno porte em Moçambique. Portanto, o objetivo central deste, e não só, é a revitalização do sector das MPMEs.
A COVID-19 vem estender a lista dos desafios que estas empresas enfrentam para se manterem no mercado. A redução da demanda imposta pelas medidas administrativas decretadas no âmbito do Estado de Emergência, como forma de evitar a propagação do coronavírus deixaram grande parte das empresas numa situação difícil. A questão de sobrevivência destas é posta em causa.
Não se sabe quantas empresas irão encerrar as suas portas ou quantas se manterão resilientes, o certo é que já há relatório de redução de muitos postos de trabalhos, elevando consequentemente os índices de pobreza, devido a situação da Covid-19. Portanto, a dificuldade de tesouraria para fazer face às despesas de curto prazo colocam em risco a sobrevivência e a garantia de emprego para assegurar o mínimo de rendimento à população dependente das MPMEs.
A pequena contribuição das MPMEs para o Produto Interno Bruto (PIB) é de 28% e estas geram cerca de 42% do emprego formal. Por aqui se percebe a grande importância que estas tem/podem ter na contribuição nacional e na geração da renda dos trabalhadores. Portanto, se é verdade que uma das formas de combater a pobreza é pela via da criação dos postos de trabalho então a promoção do crescimento económico e da manutenção das MPMES deve ser uma das prioridades da estratégia de desenvolvimento nacional.
A Estratégia de Desenvolvimento Nacional (2015-2035) destaca a importância das PMEs no desenvolvimento nacional. Não obstante este reconhecimento da importância que as MPMEs desempenham na economia, elas se deparam com uma série de desafios no decurso de suas atividades. Constituem principais desafios para o desenvolvimento do sector privado: acesso ao financiamento, a desburocratização administrativa, o desenvolvimento de infraestruturas de suporte à produção, a capacitação e acompanhamento das PME´s e a formação orientada para o mercado.
O empresário deve ter um alicerce forte ou dificilmente alcançará o sucesso. Daí que o autofinanciamento conduz a continuidade em muitos dos negócios. As MPMEs consideram que as condições para acesso ao crédito bancário são desfavoráveis devido aos critérios de elegibilidade exigentes, processos morosos e com custos associados, taxas de juros elevadas e exigências de garantias reais. O mais recente relatório do Doing Business em Moçambique vem atestar esta afirmação, ao destacar o acesso ao financiamento e a eletricidade como sendo os fatores mais importantes para o ambiente de negócio (Banco Mundial, 2019).
Portanto, há uma série de fatores que emperram o crescimento, a sobrevivência e o desenvolvimento das MPMES, acresce a estes, a fraca remuneração. Moçambique possui os piores salários mínimos na região da África Austral.
Actualmente, num contexto que começa a ser bastante conturbado, os impactos negativos da COVID-19 acrescem a lista de fatores que abrandam o crescimento e a sobrevivência das PME. As MPMES estão confrontadas com uma situação de receitas zero, o que lhes confere problemas de tesouraria. Nalguns sectores, falta de disponibilidade financeira para fazer face as despesas de salários e despesas correntes, uma vez que a atividade comercial está exígua ou é inexistente. É mesmo caso para afirmar que a “COVID-19 coloca em risco a sobrevivência das MPMEs”. A CTA (2020) estima que o impacto da COVID-19 no sector empresarial poderá registar perdas entre USD 234 milhões e USD 375 milhões.
As grandes empresas têm vantagens materiais para gerar e adaptar inovações devido à sua maior capacidade de pesquisa e desenvolvimento. Já as PMEs tem vantagens comportamentais relacionadas à sua flexibilidade e a capacidade de adaptação a mudanças no mercado.
As MPMEs dificilmente conseguem inovar neste momento. São de pouco capital intensivo e usam na maior parte das vezes, uma folha de Microsoft Excel para controlar o seu fluxo de caixa ou organizar as contas. A questão é mesmo a eficiência produtiva ou a redução dos custos variáveis. Considerando que estas duas situações somente irão acontecer se houver algum tipo de inovação.
No dia 01 de Julho de 2020, o Banco Nacional de Investimento procedeu ao lançamento de linhas de crédito especiais como uma das medidas de mitigação dos impactos da COVID-19. Trata-se de duas linhas, nomeadamente: (i) “Linha de Crédito Gov COVID 19 do governo, no valor de mil milhões de meticais financiados por fundos do Estado, e (ii) a “Linha de Crédito BNI COVID 19 do BNI, no valor de 600 milhões de meticais, financiada por fundos do Instituto Nacional de Segurança Social.
É uma iniciativa que sem dúvida alguma poderá mitigar os impactos negativos (a uma minoria) que começam a verificar-se no seio das PME´s. Porém, mesmo nesta condição o empresário só adere se o compensar. Daí a necessidade de se garantirem condições de acessibilidade do dinheiro a custos de aquisição baixo. Particularmente para aqueles que sofreram profundamente e duplamente com os ciclones Keneth e Idai. Estes recursos financeiros para financiar investimentos de médio prazo, vem para financiar a tesouraria das MPEMs, permitir o pagamento de despesas de curto prazo e garantir a manutenção dos postos de trabalho existentes. Naturalmente que estes recursos, deverão permitir a curto e a médio prazo que estas empresas recuperem a sua força financeira e retomem o seu caminho da sustentabilidade, e dinamizem novamente o crescimento da economia. Se assim for os impactos económicos e sociais podem ser minimizados.